Termos e Condições

Estes Termos de Uso e Contratação de Serviços apresentam as condições gerais aplicáveis ao relacionamento contratual com a MDM Assessoria em Negócios (nome fantasia de MDM Editora), inscrita no CNPJ sob o nº 04.503.806/0001-53, doravante MDM, para os serviços fornecidos de forma presencial ou online, e contratados por meio da plataforma digital doravante denominada MENTORIA (www.designthinkingcoaching.com), descritos a seguir.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da plataforma MENTORIA, doravante denominada CLIENTE (ou CLIENTES), aceita estes Termos de Uso e Contratação de Serviços, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem. Os canais de atendimento ao CLIENTE são os seguintes:

(a) Para informações, dúvidas ou contratação de produtos ou serviços oferecidos em MENTORIA, atendimento disponível em horário comercial (de 8 horas às 18 horas, de 2ª feira a 6ª feira), pelo email (contato.mentoria@mariodivo.com.br). Ou então pelo WhatsApp indicado (+55 11 99591-7191);

(b) Para os participantes de programas em andamento contratados em MENTORIA, o atendimento estará disponível de 2ª feira a Sábado, de 9 horas às 19 horas, pelos canais indicados acima.

 

A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS” É INDISPENSÁVEL. O CLIENTE assume tacitamente haver lido e entendido todas as cláusulas aqui estabelecidas, antes de efetuar seu cadastro para consultas e informações, bem como quando do pagamento por produto ou serviço.

1)         OBJETO

1.1. Os serviços objeto destes Termos de Uso e Contratação de Serviços consistem em colocar, à disposição dos CLIENTES cadastrados, conteúdo, produtos e serviços (doravante denominados PROGRAMAS).

1.2. Alguns dos PROGRAMAS estão submetidos a uma regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”) que, dependendo do caso, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

1.3. A MDM poderá alterar este documento, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria do relacionamento com os CLIENTES. O novo documento entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma, fato que será comunicado aos participantes dos PROGRAMAS em curso.

 

2)         CONDIÇÕES DE CADASTRAMENTO

2.1. Os PROGRAMAS da MENTORIA estão disponíveis e acessíveis para contratação apenas a pessoas que tenham capacidade legal para tanto. Dessa forma, não poderão utilizá-los aqueles que não gozem dessa capacidade legal, incluindo menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela MDM, temporária ou definitivamente, ou ainda por demanda jurídica ou impedimento legal.

2.2. Não é permitido que um CLIENTE tenha mais de um cadastro individual, considerando como chave de registro o CPF ou CNPJ. No entanto, uma empresa (Pessoa Jurídica) pode ter mais de um funcionário/colaborador como participante de nossos PROGRAMAS.

2.2. Uma vez identificados cadastros duplicados, através do sistema interno de validação, serão cancelados os cadastros duplicados.

2.3. Pessoas jurídicas podem ser cadastradas para contratação pelo representante legal, ainda que não seja este o beneficiário do PROGRAMA.

2.4. O CLIENTE deverá preencher obrigatoriamente todos os campos do cadastro e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais, sempre que para eles ocorrer alguma alteração (A MDM não se responsabilizará pela veracidade dos dados inseridos por CLIENTES).

2.5. Caso a MDM constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o CLIENTE não envie documentos requeridos, a MDM poderá bloqueá-lo para Aquisição de Produtos e/ou Serviços, ou ainda suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro do CLIENTE.

2.6. Havendo a aplicação de qualquer das sanções referidas, automaticamente será cancelada qualquer nova Aquisição de Produtos e/ou Serviços, não assistindo ao CLIENTE qualquer indenização ou ressarcimento.

2.7. O CLIENTE compromete-se a notificar a MDM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso indevido identificado, bem como acesso não autorizado por terceiros.

2.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência de conta entre CLIENTES. Também não será permitida a criação de novo cadastro por pessoas cujo cadastro original tenha sido cancelado por infrações às políticas dos Termos de Uso e Contratação de Serviços.

2.9. A MDM não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do CLIENTE, bem como sobre obrigações tributárias de seus parceiros.

2.10. O CLIENTE indenizará a MDM em razão de qualquer demanda promovida por terceiros, decorrente de atividades ílicitas pelo CLIENTE e/ou em razão do descumprimento dos Termos de Uso e Contratação dos Serviços ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

 

3)         PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADES

3.1. Não é permitida a terceiros a utilização de dispositivo, software ou qualquer outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da MENTORIA, bem como no conteúdo, vídeos, publicações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, ou as proibições estipuladas neste documento, tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas e do pagamento de indenizações por eventuais danos causados.

3.2. A MDM compromete-se a coletar apenas aquelas informações de identificação individual que são necessárias à viabilização de seus relacionamentos e ao fornecimento de PROGRAMAS contratados por seus CLIENTES. Se, após o cadastramento, o CLIENTE desejar retirar seus dados de nosso cadastro ou não quiser mais ser informado de nossos novos projetos ou serviços, basta entrar em contato pelo email de MENTORIA.

3.3. A MDM reserva-se o direito de melhorar as funcionalidades de MENTORIA em função da análise e da consolidação das informações e sugestões colhidas, bem como das novas oportunidades para os CLIENTES dos PROGRAMAS oferecidos.

3.4. A MDM não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e (ou) dos equipamentos utilizados em MENTORIA, para quaisquer que sejam os fins, que venham a ser realizados por qualquer CLIENTE, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não, por esse uso inadequado.

3.5. Em nenhuma circunstância, a MDM, seus sócios, diretores ou funcionários serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão dos CLIENTES com a condução dos PROGRAMAS contratados, bem como pelo uso parcial ou incapacidade de uso em qualquer situação, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.

3.6. Nos casos em que um problema operacional inviabilizar a prestação de adequado serviço referente a um PROGRAMA contratado, a MDM desenvolverá ações que não prejudiquem o CLIENTE em suas expectativas, negociando a melhor forma de entregar aquilo que foi contratado.

3.7. A MDM não fornecerá dados de CLIENTES a terceiros, sem o prévio consentimento desses, exceto nos casos onde haja:

3.7.1.   Determinação judicial para quebra de sigilo e fornecimento de dados;

3.7.2.   Necessidade de identificar ou revelar dados do CLIENTE que esteja utilizando MENTORIA com fins ilícitos, de forma intencional ou não;

3.7.3.   Dependência do fornecimento e repasse de dados para viabilização de transações, serviços ou consecução de PROGRAMA contratado;

3.7.4.   Além dos casos acima, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de CLIENTE, a MDM solicitará autorização prévia formalmente.

3.8. O adequado provimento dos recursos necessários para uso da Internet e seus meios correlatos na consecução de PROGRAMAS online, sem exceção, é de inteira responsabilidade do CLIENTE.

3.9. A MDM recomenda que toda transação seja feita com cautela e bom senso. Antes de decidir pela aquisição de um dos PROGRAMAS disponíveis, o CLIENTE deve cuidadosamente considerar, à luz de sua situação financeira, as informações disponíveis em MENTORIA.

3.10. A MDM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CLIENTE causado por falhas no sistema, no servidor ou na Internet decorrentes de conduta temerária de terceiros (por exemplo: não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CLIENTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio).

3.11. O CLIENTE não poderá atribuir à MDM nenhuma responsabilidade ou mesmo exigir pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos seus sistemas ou na Internet.

 

4)         SOBRE A CONTRATAÇÃO

4.1. O processamento de pagamento referente à compra de um PROGRAMA (oferecido pela MDM em MENTORIA) indica a escolha do CLIENTE, o método de pagamento dentre as opções disponíveis até a finalização da transação. Com a confirmação de aprovação do pagamento, através de um intermediário financeiro, a MDM confirmará a aquisição ao CLIENTE e haverá um contato específico para orientar quanto ao início do PROGRAMA contratado.

4.2. Após a aprovação de pagamento, o PROGRAMA contratado (entre os disponíveis em MENTORIA ou no caso de ser programa individualizado) será confirmado e as orientações devidas serão encaminhadas ao CLIENTE em formato eletrônico (PDF), diretamente ao e-mail indicado em cadastro. O CLIENTE deve ficar atento, pois o nosso email poderá ser direcionado a caixas aleatórias como “spam”, “social” ou “promoções”, o que não gerará qualquer tipo de indenização por parte da MDM.

4.3. A plataforma MDM permite que qualquer CLIENTE solicite o cancelamento de um PROGRAMA online contratado, em até sete dias úteis após o término de uma transação, com o consequente reembolso integral do valor pago. Outra opção para cancelamento e reembolso integral será quando um PROGRAMA tiver iniciado e o CLIENTE desistir antes da sua primeira participação (seja de mentoria pessoal ou encontro em grupo). Quando o CLIENTE já tiver participado de alguma atividade do PROGRAMA iniciado, não haverá reembolso por desistência.

4.4. A MDM reserva-se o direito de cancelar ou adiar a data de realização de um PROGRAMA, caso este não alcance o número mínimo de participantes ou por outro motivo que impeça sua realização, oportunidade em que o CLIENTE será notificado, via e-mail, com até três dias de antecedência da data de início do PROGRAMA.

4.5. No caso de cancelamento do PROGRAMA, por interesse da MDM, o CLIENTE poderá optar entre: (a) receber integralmente o reembolso do valor pago, em até 15 dias úteis, de acordo com a sua forma de pagamento; (b) aceitar que a MDM retenha o crédito para que o CLIENTE possa participar do PROGRAMA em nova data de realização, ou; (c) aceitar uma carta de crédito com validade de seis meses, a qual poderá ser utilizada pelo CLIENTE (ou por alguém indicado por ele) para outro PROGRAMA disponível em MENTORIA.

5) PROPRIEDADE INTELECTUAL

 5.1. O uso comercial de expressões associadas a MENTORIA, na condição de marca ou nome de domínio, bem como conteúdos relativos aos PROGRAMAS, assim como bancos de dados e arquivos digitais, são propriedades da MDM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas e patentes. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da MDM.

5.2. Em MENTORIA poderão constar links de outros sites ou plataformas parceiras ou afiliadas, o que não significa que sejam de propriedade da MDM ou operados por ela, ou sobre as quais haja algum tipo de controle. Assim, a MDM não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados, nem haverá de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MDM para com esses sites, plataformas e seus conteúdos.

5.3. Todos os direitos de reprodução e representação dos conteúdos afins aos PROGRAMAS de MENTORIA são reservados à MDM, sendo a cada CLIENTE autorizada a reprodução para fins pessoais e de participação adequada no PROGRAMA contratado.

 

6) FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

6.1. Na ocorrência de eventual conflito, o CLIENTE e a MDM devem, primeiramente, buscar solução amigável por meio dos canais de contato de MENTORIA. Essa medida visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na relação entre o CLIENTE e a realização do PROGRAMA contratado. Cumpridas as regras para prazos de reclamação, há a garantia da devolução do valor transacionado.

6.2. Dessa forma, os CLIENTES se comprometem a se utilizar da mediação e esclarecimentos diretos com a MDM, como primeiro meio para a solução de controvérsias. Porém, caso um acordo não seja obtido, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.